mSem resumo de edição |
mSem resumo de edição |
||
| (Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
A '''Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)''' é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a [[Lei Federal nº 9.433/1997]] e do marco legal do saneamento básico, a [[Lei Federal nº 14.026/2020]]. | A '''Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)''' é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a [[Lei das Águas - Lei Federal nº 9.433, de 1997|Lei Federal nº 9.433/1997]] e do marco legal do saneamento básico, a [[Lei Federal nº 14.026/2020]]. | ||
Foi criada pela [[Lei Federal nº 9.984/2000]] e mantém esforços para uma cultura democrática a partir de suas bases, as bacias hidrográficas. | Foi criada pela [[Lei Federal nº 9.984/2000]] e mantém esforços para uma cultura democrática a partir de suas bases, as bacias hidrográficas. | ||
| Linha 39: | Linha 39: | ||
---- | |||
Veja mais sobre | |||
[[Categoria:Águas]] | |||
[[Categoria:Recursos Hídricos]] | [[Categoria:Recursos Hídricos]] | ||
[[Categoria:Saneamento]] | [[Categoria:Saneamento]] | ||
[[Categoria:Governo]] | [[Categoria:Governo]] | ||
Edição atual tal como às 12h42min de 5 de março de 2022
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, a Lei Federal nº 9.433/1997 e do marco legal do saneamento básico, a Lei Federal nº 14.026/2020.
Foi criada pela Lei Federal nº 9.984/2000 e mantém esforços para uma cultura democrática a partir de suas bases, as bacias hidrográficas.
Website: https://www.gov.br/ana/
Para cumprir suas funções reguladoras ela segue quatro linhas de ação, variáveis em diferentes cenários e conjunturas políticas:
Regulação
- Regula o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da União,
- Regula os serviços públicos de irrigação (se em regime de concessão) e adução de água bruta.
- Emite e fiscaliza o cumprimento de normas, em especial as outorgas,
- Fiscalização a segurança de barragens outorgadas por ela.
- Edita normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico, o que inclui
Monitoramento
- Acompanhar a situação dos recursos hídricos no Brasil.
- Coordena a Rede Hidrometeorológica Nacional
- Em colaboração com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas
Aplicação da lei
- Implementa a Política Nacional de Recursos Hídricos
Planejamento
- Produz estudos estratégicos para os Planos de Bacias Hidrográficas, Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos, entres outros.
Veja mais sobre