Manual Prático para a Realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
Esta publicação assinada pela Catarina de Albuquerque é uma de nossas principais referências e merece um artigo nesta wiki, onde esperamos que você possa encontrar o link eficiente do Manual em si, para usá-lo
RESUMO do relatório oficial
Desde 2010, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água potável segura e ao saneamento e o Conselho de Direitos Humanos reafirmou esse reconhecimento, o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito humano à água potável e ao saneamento recebeu repetidos pedidos de orientação dos Estados (nacionais e locais), prestadores de serviços, reguladores e outros, para esclarecer o que este direito humano implicaria para o seu trabalho e atividades.
O Relator Especial trabalhou em estreita colaboração com várias organizações interessadas em compreender o que os direitos humanos à água e ao saneamento significam para o seu trabalho e como traduzir esses direitos em prática.
O Relator Especial buscou uma abordagem colaborativa para o desenvolvimento deste manual, em primeiro lugar na identificação das principais barreiras, desafios e oportunidades que as partes interessadas encontram na realização dos direitos humanos à água e ao saneamento e, posteriormente, no teste e verificação das listas de verificação e recomendações apresentadas no manual. Isso garantiu que o Manual fosse relevante e útil além do mandato do atual Relator Especial.
Publicação oficial
ONU. Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unidas. Manual prático para a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento pela relatora especial da ONU, Catarina de Albuquerque, Portugal 2014 ISBN: 978-989-20-4980-9. Disponível em:
Realizing the human rights to water and sanitation: A handbook (PDF): English | Français | Español | Portuguese | العربية
Link: https://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/Handbook.aspx
Linha do tempo de construção da publicação
- Janeiro de 2013: Pesquisa online para apresentar o Manual e identificar questões de interesse particular.
- Abril de 2013 (Lisboa, Portugal): Workshop para discutir o conteúdo e formato do Manual com organizações engajadas.
- 28 de outubro a 15 de novembro de 2013: discussão eletrônica patrocinada pela Rede de Abastecimento de Água Rural, com foco na sustentabilidade, não discriminação e nos papéis e responsabilidades dos atores locais.
- Outubro de 2013 (Nairóbi, Quênia): Consulta de especialistas regionais para discutir como implementar os direitos humanos à água e ao saneamento em assentamentos informais e cidades.
- Novembro de 2013 (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia): Consulta de especialistas regionais sobre o papel das autoridades locais na realização dos direitos humanos à água e ao saneamento.
- Janeiro de 2014 (Kathmandu, Nepal): Consulta de especialistas regionais sobre financiamento e orçamento para os direitos humanos à água e ao saneamento.
- Janeiro a março de 2014: discussão eletrônica hospedada pela rede on-line das Nações Unidas de profissionais de direitos humanos, HuriTALK, sobre não discriminação e igualdade, e como esses princípios de direitos humanos podem ser incorporados em leis, políticas, regulamentos, orçamentos, prestação de serviços e sistemas de responsabilização.
- Janeiro a abril de 2014: Consulta online da primeira versão do Manual.
Opiniões sobre o Manual Prático
Um documento que nos traz muitos caminhos de atuação em situações emergenciais, ou melhor dizendo, caminhos de preparação para a garantia dos Direitos Humanos é o Manual Prático para a Realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, escrito pela relatora especial da ONU Catarina de Albuquerque (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, 2014).
Este documento tem 09 cadernos sobre como implementar os direitos humanos à água e ao saneamento, contém resumos e um primoroso checklist no capítulo 8. Os temas deste manual prático são por demais interessantes como campo de visão da estruturação para a análise destes fenômenos.
A abordagem do Manual fortalece as seguintes categorias essenciais para a análise de garantia dos Direitos: (1) Enquadramento Legal, (2) Financiamento e Orçamentação, (3) Serviços, (4) Monitoramento, (5) Acesso à Justiça e (6) Princípios deste acesso (ONU, 2014). Os seis itens devem ser abordados se a perspectiva de implementação da gestão e regulação dos recursos hídricos desejar levar critérios mínimos em aspectos dignos aos Direitos Humanos.
Estes critérios fazem parte da aproximação objetiva com a Declaração de Viena de 1992, que afirma em seu artigo 5º que "todos os direitos do homem são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados" (ONU, 1992).
Estas categorias também podem servir como guia para as diferentes possibilidades organizacionais na aplicação do BioTechnoSwarm em seus aglomerados emergentes, por pessoas comuns em ação por seus direitos.
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