Direitos da Natureza

Os primeiros reconhecimentos constitucionais dos Direitos da Natureza são emblemáticos na figura de Pachamama, pois fortalecem o paradigma onde sociedades praticam o respeito harmonicamente em ações cotidianas, de modo normativo na forma constitucional e, portanto, prioritária.

Esmiuçando, é necessário o reconhecimento dos fundamentos legais da Natureza e dos Ecossistemas nas constituições normativas de cada aglomerado, garantindo neste momento o direito da Natureza de existir, persistir, prosperar e regenerar.

Algumas etapas do processo

O processo mais robusto começou na atualização, no ano de 2008, da Constituição do Equador, tratando a Natureza como sujeito de direito. Ela foi referendada apresentando uma crescente visão biocêntrica do mundo, em oposição à tradicional visão antropocêntrica.

A seguir, nossa tradução do Artigo 71º da referida Constituição exemplifica a perspectiva:

Art. 71 - A Natureza ou Pachamama, onde a vida é reproduzida e existe, tem o direito que se respeite integralmente sua existência, mantendo a si mesma e regenerando em seus próprios ciclos vitais, sua estrutura, funções e seus processos evolutivos. Toda e qualquer pessoa, povoado, comunidade ou nacionalidade poderá exigir da autoridade pública o cumprimento dos direitos da natureza. Para aplicar e interpretar estes direitos se observam os princípios estabelecidos na Constituição, conforme o caso. O Estado incentivará as pessoas naturais e jurídicas, e aos coletivos, para que protejam a natureza e promovam o respeito a todos os elementos que formam um ecossistema. (EQUADOR, 2008, p. 52)

Importante destacar que no ano seguinte (2009) a Bolívia também inclui em sua Constituição abordagens semelhantes, biocêntricas e tem no discurso do presidente Evo Morales um marco na construção global destes Direitos.

Harmony with Nature (HwN)

A iniciativa chama-se Harmony with Nature (HwN) e, no mês de novembro de 2016, inaugurou um acordo entre o governo do Estado Plurinacional da Bolívia e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UN-DESA) para contribuir com a criação de um fundo para financiar as suas atividades pelo globo.

Todas as mudanças paradigmáticas estão postas e há indícios que serão avaliadas nas diversas revisões acerca dos direitos que os avanços sociotecnológicos têm imposto às dinâmicas jurisprudenciais do planeta.

A HwN conta com um núcleo central de experts de diferentes disciplinas e visões de mundo, além de um incontável número de apoiadores dispersos pelos inúmeros temas aos quais a organização atua.

As comunidades enredadas, global ou localmente no interior dos Estados nacionais, podem decidir se estão aptas para a realização de novos pactos civilizatórios, construí-los, assim como manter-se digital e fisicamente organizados em escalas variáveis.

Há de sobrepor as dificuldades iniciais de admissão de novos paradigmas para a criação de novos modelos mentais coletivos em busca da felicidade. A Internet parece ser a principal ferramenta de associação destes interesses comuns.